Em maio de 2014, o Grupo de Trabalho da Rede Nossa São Paulo, criado para monitorar as ações do TCM/SP, em conjunto com a Secretaria Executiva da entidade, encaminhou ao Presidente à época, Conselheiro Edson Simões, uma série de propostas para ampliar a transparência e modernizar a instituição, tornando-a mais próxima e acessível aos cidadãos paulistanos.
Uma das propostas encaminhadas já foi implantada: em novembro de 2014 foi criada a Ouvidoria do TCM.
Eis as propostas encaminhadas e que ainda não foram implantadas:
1. Disponibilizar ativamente na Internet, após a primeira manifestação do auditado, os relatórios técnicos de auditoria, em atendimento ao princípio da transparência e à Lei de Acesso à Informação. Segundo dados da Associação dos Tribunais de Contas (Atricon), cerca de 50% dos tribunais já divulgam os relatórios técnicos antes do julgamento dos processos pelas instâncias decisórias.
2. Divulgar os principais trabalhos produzidos pelo TCM em linguagem acessível à população;
3. Estabelecer prazos máximos, visando acelerar a tramitação e o julgamento dos processos;
4. Promover eventos periódicos de prestação de contas à sociedade paulistana do trabalho realizado pelo TCM;
5. Tomar as providências cabíveis para instituir as carreiras técnicas de procurador de contas e conselheiro substituto, de modo a possibilitar que parte da composição do colegiado seja técnica;
6. Promover, por meio de sua Escola de Contas, capacitação de cidadãos em contas públicas, com foco na cidadania e destacando o papel do Tribunal de Contas e a importância do controle social;
7. Publicar carta de serviços ao cidadão, com o objetivo de informar à sociedade sobre os serviços prestados pelo TCM e a forma de acessá-los.
O Sindilex, sempre atento às demandas dos servidores e aos anseios da sociedade, entende que tais propostas são extremamente pertinentes e se junta aos esforços para que elas sejam adotadas o quanto antes.
Fevereiro/2015
