O Sindilex demandou, por diversas vezes, a publicação ativa dos relatórios de fiscalização em prol da transparência do Tribunal de Contas do Município (TCM). Consideramos que a edição da Resolução nº 05/2016, em 31.08.16, ao determinar a publicação dos relatórios de auditoria foi uma vitória do Sindilex e dos auditores do TCM.
Contudo, notícia publicada no dia 07.01.19, pelo jornal Folha de S. Paulo, informa que o TCM estava, desde agosto de 2018, contrariando resolução e instrução internas que determinavam a publicação na internet dos relatórios produzidos por seus auditores.
A mesma notícia informa que a assessoria de imprensa do TCM comunicara que o Tribunal se encontra em um processo de transição, com “a implantação e adoção em todas as suas esferas administrativas do processo eletrônico para, com isso, viabilizar a total transparência”.
Entendemos que a disponibilização de informações e a publicação dos relatórios de auditoria é uma forma de garantir a transparência e de melhorar a qualidade dos trabalhos. Também representa uma importante medida para a aproximação com a população paulistana, pois a sociedade civil não conhece bem o trabalho dos auditores e por isso tem dificuldades para avaliar a sua importância. Desta forma, a não publicação dos relatórios de auditoria representa um retrocesso.
Esperamos que a não publicação dos relatórios de auditoria oriundos dos processos eletrônicos seja, de fato, temporária, e que a administração do TCM tome todas as medidas necessárias para garantir a transparência plena dos relatórios.
Leia na íntegra a notícia da Folha de S. Paulo: https://bit.ly/2VxrHlT
