AVANÇAMOS MAIS!
A proposta legislativa para estabelecer LIMITE DOS JUROS no Brasil foi APROVADA na Comissão de Participação Legislativa da Câmara dos Deputados Federais (CLP), em reunião realizada no dia 02 de agosto de 2022, como pode ser assistido em https://www.youtube.com/watch?v=_Qx9yBweCS4, e foi transformada em Projeto de Lei Complementar – PLP 104/2022!
Essa foi uma grande vitória da mobilização liderada pela Auditoria Cidadã da Dívida, juntamente com todas as entidades apoiadoras, e graças à dedicação de voluntários e voluntárias em todos os nossos Núcleos Brasil afora.
Agora precisamos lutar para que o PLP 104/2022 tramite de forma ágil e vire LEI, para libertar o Brasil da criminosa USURA, caracterizada pela histórica prática de taxas de juros abusivamente elevadas, que têm amarrado a nossa economia, sacrificado o nosso povo e impedido a circulação saudável do dinheiro para que gere emprego, renda e desenvolvimento socioeconômico. Adicionalmente, os juros altos provocam a explosão da dívida pública em todas as esferas (federal, estadual e municipal).
A GANÂNCIA DOS BANCOS É ILIMITADA! POR ISSO O LIMITE DOS JUROS TEM QUE VIRAR LEI!
O Banco Central elevou novamente a taxa básica de juros Selic em 3 de agosto de 2022 para 13,75% ao ano, a maior taxa do planeta! A cada 1% de aumento na Selic, temos um aumento de R$ 34,9 bilhões nos gastos anuais com juros da dívida do setor público, conforme dados do próprio Banco Central https://www.bcb. gov.br/content/estatisticas/hist_estatisticasfiscais/202202_Texto_de_estatisticas_fiscais.pdf
Quando a Selic aumenta, todos os juros de mercado disparam! Algumas bandeiras de cartão de crédito já cobram juros superiores a 1.000% ao ano! Isso é USURA e usura é CRIME!
Importância do Parecer aprovado na CLP da Câmara
O Parecer do Dep. Pedro Uczai sobre a proposta legislativa apresentada pela ACD e demais entidades que já aderiram à campanha, subscrito pelos deputados Subtenente Gonzaga e Frei Anastácio, disponível em https://bit.ly/3JsMY9N, menciona o nosso mérito em pôr fim às elevadíssimas taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras no país, considerando a proposta muito bem fundamentada, atual, e com formulação completa e bem construída, confira:
Esse parecer demonstra a real possibilidade de limitar os juros no Brasil, como já ocorre em quase 80 países! O engajamento geral da sociedade será fundamental para que todas as pessoas tomem conhecimento dessa possibilidade, divulguem e pressionem parlamentares e candidatos(as) de todos os partidos!
Estamos em ano eleitoral e precisamos garantir compromisso com o fim do crime de Usura no Brasil, estabelecendo-se o LIMITE DOS JUROS EM LEI!
Acesse o site da campanha pelo limite dos juros no Brasil e saiba mais https://auditoriacidada.org.br/limite-dos-juros/ . Acesse também os Informativos 1 e 2 desta campanha pelo limite dos juros no Brasil, disponíveis em https://auditoriacidada.org.br/limite-dos-juros/informativos-da-campanha/
Se a sua organização ou movimento social ainda não está fazendo parte desse movimento, contate-nos
e venha com a gente libertar o Brasil da Usura!
#LimitedosJurosJá #TemqueVirarLei
Contamos com a participação e o apoio de todos e todas
PARTICIPE DA AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA
Coordenação Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida
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