Desde que o Projeto de Emenda à Lei Orgânica, o PLO 07/2021, foi protocolado na Câmara Municipal de São Paulo, o Sindilex vem atuando no sentido de demonstrar as inconstitucionalidades, as inconsistências e as injustiças desse projeto.
Para resumir, eis algumas iniciativas importantes do Sindilex nessa luta:
- Propôs aos Vereadores Juliana Cardoso e Toninho Véspoli que solicitassem ao Tribunal de Contas do Município de SP produção de Relatório Técnico sobre o PLO 07/21. O Relatório foi produzido e foi de grande importância para a formação da opinião crítica;
- Tem atuado junto ao Fórum de Entidades dos Servidores do Município na mobilização contra esse projeto;
- Tem participado das mobilizações em frente à Câmara Municipal, inclusive discursando no caminhão de som;
- Tem prestado assessoria aos Vereadores integrantes da Comissão de Estudos e outros, explicando os efeitos do projeto na vida dos servidores;
- Tem conversado com os Vereadores apresentando as razões técnicas de nossas posições;
- Participou da Comissão de Estudos do PLO 07/2021, fazendo uso da palavra;
- Forneceu a lista de convidados da Vereadora Juliana Cardoso na Comissão de Estudos e do Vereador Toninho Véspoli na CCJ, para debaterem o Projeto sob a ótica crítica. Entre esses convidados estiveram: Maria Lúcia Fatorelli – Auditoria Cidadã da Dívida, Filipe Costa Leiria – Auditor do TCE-RS, Amauri Perusso – Auditor do TCE-RS e Presidente das FENASTC
Todos convidados do Sindilex contribuíram muito para a formação de convicções de que esse PLO além de deletério aos servidores, ainda desmonta o princípio da solidariedade intergeracional e favorece o sistema financeiro através da criação do Fundo de Capitalização.
Veja, a seguir, algumas contribuições dos convidados. Se quiser ter acesso aos pronunciamentos, clique nos links.
Maria Lúcia Fatorelli
“Esse projeto (PLO 07/21) está conectado com o processo de financeirização mundial. A capitalização é um modelo que é bom somente para os banqueiros.”
https://www.youtube.com/watch?v=NwwDSf1Dk9Y&t=5597s e
https://www.youtube.com/watch?v=pX3RYJDd_EI
Filipe Costa Leiria
“Há uma confusão entre passivo previdenciário e déficit atuarial. Como é possível falar em déficit atuarial antes da contributividade do sistema? Como poderemos imputar hoje aos servidores (esse déficit) que sequer à época em que estavam na ativa teriam a possibilidade de contribuir? Não existia no ordenamento jurídico essa possibilidade.”
https://www.youtube.com/watch?v=NwwDSf1Dk9Y&t=5597s e
https://www.youtube.com/watch?v=pX3RYJDd_EI
Amauri Perusso
“Importante denunciar que o PLO 07 tenta renascer iniciativa derrotada no Congresso Nacional, onde o Ministro da Economia Paulo Guedes (aquele dos depósitos de 9,5 milhões de dólares em esconderijos fiscais) … traz a iniciativa de introduzir a capitalização. O modelo de capitalização acaba a solidariedade entre os participantes e os recursos arrecadados irão para fundos financeiros. ”
https://www.youtube.com/watch?v=NwwDSf1Dk9Y&t=5597s e
https://www.youtube.com/watch?v=pX3RYJDd_EI
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