Reativada em agosto deste ano, a Comissão Paritária reuniu-se nesta segunda-feira, 01 de outubro, no TCMSP, para debater temas de interesse dos servidores, dentre eles a luta pela extensão do auxílio-saúde aos aposentados e pela implantação da Emenda Constitucional 46, que coloca o teto salarial a 90,25% dos vencimentos dos Desembargadores do Estado.
Sobre a extensão dos benefícios aos aposentados, a vice-presidente do Sindilex, Sônia Alves, informou que a Procuradoria da Câmara negou o pedido do Sindicato que agora aguarda a negativa da Mesa Diretora para entrar com a ação.
Na questão do teto salarial, Sônia comunicou que o Sindicato se reuniu com os chefes da Secretaria Geral Administrativa (SGA) e da Procuradoria da CMSP e apresentou o parecer de juristas que embasam a legalidade da implantação da EC 46 no município de São Paulo.
O parecer está em análise, porém, o SGA e a Procuradora Chefe afirmaram de antemão que é temerário adotar a Emenda na Câmara com a liminar de São Bernardo do Campo ainda em vigor.
A próxima reunião da Comissão Paritária está marcada para o próximo dia 05 de novembro, e terá como pauta o provável estudo finalizado sobre férias em pecúnia aos servidores estatutários, a base dos índices de reajuste do VR para alocar no orçamento, além das questões remanescentes das pautas anteriores.
