Nesta quarta‐feira (2/3), a Mesa Diretora da Câmara Municipal publicou no Diário Oficial da Cidade de São Paulo o Projeto de Lei (PL) nº 01‐00071/2016 que trata do reajuste anual dos servidores ativos e inativos, aposentados e pensionistas do Legislativo paulistano, atendendo à reivindicação do Sindilex contida na pauta da data‐base. Na justificativa do projeto, o texto fala que a atualização monetária deverá ser feita de acordo com a variação acumulada do IPCA ‐ índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, de março de 2015 a fevereiro de 2016.
O PL ainda diz que “no período de março de 2015 a fevereiro de 2016, a expectativa do índice acumulado do IPCA é de 10,45%” e que tal porcentagem não representa aumento real dos salários e sim atualização monetária correspondente somente à recomposição do poder de compra corroído pela inflação.
Importante frisar que o projeto vincula o IPCA ao índice fechado do mês de fevereiro de 2016, que deverá ser publicado na primeira quinzena de março. O percentual de 10,45%, que consta na justificativa do projeto, é uma projeção do índice da inflação, esse percentual pode variar para cima ou para baixo.
A reivindicação aprovada em assembleia pelos servidores, propunha a média de uma cesta de índices (IPCA, INPC e ICV‐Dieese) para o cálculo do reajuste, acrescido de 1% de ganho real. Entretanto, considerando a conjuntura econômica pela qual passa o país, o Sindilex considera que a proposta da administração ao menos recompõe o poder de compra dos servidores. Salientamos que o índice proposto pela administração requer a ratificação dos servidores em Assembleia, que será marcada tão logo a Presidência do Tribunal de Contas e a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo se manifestem sobre os itens da pauta.
A publicação pode ser vista na íntegra na página 82 do Diário Oficial de 02.03.2016 ou por meio deste link:
Parabéns a todos os servidores.
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