O plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou por unanimidade, na tarde desta terça (25/10), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 43/2022, que acaba com o desconto previdenciário dos servidores estaduais aposentados, instituído pelo ex-governador João Doria.
A aprovação foi uma conquista dos servidores estaduais que travaram uma batalha incansável desde a imposição do confisco das aposentadorias dos servidores através do Decreto 65.021, de 19 de junho de 2020.
Antes da existência desse PLC, lutava-se pela aprovação do PDL 22/2020 que visava derrubar esse desconto previdenciário abusivo.
Os efeitos do PLC 43 passam a vigorar a partir de janeiro de 2023, mas os servidores sabem da importância da aprovação, eis que o confisco salarial pesava em seus rendimentos de aposentadorias pois isentava de cobrança apenas o teto do salário mínimo, em total afronta à isonomia de tratamento com o Regime Geral da Previdência, cujo teto de isenção de cobrança é de R$7.087,22.
Para José Gozze, Presidente da Pública – Central do Servidor, a aprovação dessa matéria nas vésperas do 2º turno das eleições reflete a intenção de interferir no processo eleitoral, já que a base governista votou em peso no PLC 43 e há a possibilidade do governador Rodrigo Garcia, que apoia Tarcísio ao Palácio dos Bandeirantes, sancionar a lei antes das eleições de domingo.
Gozze lembrou, ainda, que as últimas pesquisas eleitorais apontam empate técnico entre os candidatos Fernando Haddad e Tarcísio de Freitas e que Haddad já havia prometido aos servidores que ia acabar com o confisco e ia devolver os valores descontados.
Para debater o confisco de nossas aposentadorias e a luta por direitos, o Sindilex convida os aposentados para reunião online dia 03 de novembro, quinta-feira, às 15 horas, pelo link:
https://us06web.zoom.us/j/86835374363
Vamos debater dentre outros temas, a nossa mobilização para conquistar o fim do confisco de nossas aposentadorias.
