Ação do FGTS: Ainda dá Tempo de Buscar a Correção Justa

A recente movimentação no Supremo Tribunal Federal (STF) sublinha a urgência de reivindicar uma correção justa para os saldos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O processo em análise, iniciado em abril de 2023, visa resolver uma longa disputa sobre os índices de correção do FGTS, que têm se mantido abaixo da inflação, prejudicando os trabalhadores.

Lançada em 2014 pelo partido Solidariedade, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 5090 contesta a eficácia da Taxa Referencial (TR) como índice de correção. A TR, particularmente de 1991 a 2012, proporcionou retornos inferiores a 1%, e as mudanças em sua formulação a partir de 1999 a desatrelaram dos índices inflacionários reais, resultando em perdas para os trabalhadores.

O STF sinaliza uma possível decisão favorável à equiparação da remuneração do FGTS à da poupança, com três votos já manifestados nesse sentido. Além disso, uma proposta de regra de transição para 2023-2024 sugere a distribuição total dos lucros do fundo aos seus titulares, o que poderia melhorar significativamente a remuneração.

Com a expectativa de que o STF retome em breve o julgamento, após um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, ainda há uma janela de oportunidade para os trabalhadores buscarem a correção do FGTS. A decisão final irá determinar os índices de correção e definir os critérios de elegibilidade para a correção, retroativamente ou a partir de uma data futura.

Nesse contexto crucial, o Sindilex e o escritório Adjafre & Pinheiro encorajam os trabalhadores a se mobilizarem pela revisão do FGTS, aberta a todos que fizeram depósitos no fundo desde 1999. Isso inclui aposentados e pessoas que já retiraram o FGTS, desde que tenham contribuído durante o período especificado.

Atualização de Custos: É importante observar que os custos de adesão à ação foram ajustados para R$ 250,00 para associados e R$ 350,00 para não associados, com honorários advocatícios de 20% sobre o valor recuperado em caso de sucesso. Processos com valor reivindicado de até 60 salários mínimos estão isentos de custos de sucumbência em caso de derrota.

Para dar início ao processo, é necessário obter o extrato do FGTS pelo aplicativo oficial disponível em https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.fgts.trabalhador. Com o extrato, os interessados devem solicitar ao Sindilex o contrato e a procuração, preenchê-los, assiná-los e enviá-los para sindilex@sindilex.org.br, juntamente com a cópia da Carteira de Trabalho, RG e o comprovante do depósito bancário do valor ajustado. Casos que excedam 60 salários mínimos serão avaliados individualmente pelo escritório, que orientará sobre a melhor estratégia a seguir.