O Sindilex, em parceria com o escritório Adjafre & Pinheiro, está promovendo uma ação judicial para revisão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) destinada a todos os trabalhadores que realizaram depósitos no Fundo a partir de 1999, independentemente do vínculo empregatício atual. Mesmo para aposentados e aqueles que já sacaram o FGTS, é possível entrar com a ação, desde que tenham realizado depósitos no período mencionado.
O custo para ingressar com a ação é de R$ 100,00 para sindicalizados e R$ 200,00 para não sindicalizados, e os honorários advocatícios serão calculados em 20% do montante recebido em caso de êxito na ação. Nas ações cujo valor pleiteado não ultrapassar 60 salários mínimos, não haverá cobrança de sucumbência em caso de derrota.
Para dar início ao processo de revisão do FGTS, é necessário fornecer o extrato da conta do Fundo, que pode ser acessado pelo aplicativo do FGTS disponível em https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.fgts.trabalhador. Após a entrega do extrato do FGTS, o interessado deve solicitar ao Sindilex o contrato e a procuração, que, após preenchidos e assinados, devem ser enviados para o e-mail sindilex@sindilex.org.br, juntamente com a cópia da Carteira de Trabalho, RG e o comprovante do depósito bancário do valor correspondente.
Em ações cujo valor pleiteado ultrapassar 60 salários mínimos, o escritório irá avaliar o caso individualmente e informar ao interessado se é mais vantajoso buscar o ressarcimento limitado a esse teto, em razão do risco de sucumbência.
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