Sindicalizados terão preço diferenciado nos honorários advocatícios
O Sindilex promoverá ação ordinária, por meio do escritório Mariano & Braz, para solicitar a revisão dos valores da Gratificação de Incentivo à Especialização e Produtividade (GIEP) que têm sido pagos aos servidores aposentados do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP). A ação é necessária porque a decisão do Mandado de Segurança relativa ao tema não analisa o mérito da questão, entendendo que esta análise só é permitida por meio de ação ordinária.
O pleito permitirá que os documentos sejam analisados minuciosamente, garantindo que os cálculos elaborados pelo TCM sejam efetivamente apurados em contraponto com os cálculos elaborados pela Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLA).
Para ingressar com a ação o servidor deve apresentar cópia do RG, CPF e holerites com o valor da GIEP pago antes da mudança e os atuais, já com o valor aplicado desde o despacho do Presidente do TCM de 22/03/2013 recalculado. Os documentos podem ser levados na sede do Sindilex ou diretamente no escritório Mariano & Braz.
Honorários advocatícios
Sindicalizados: R$ 100,00 + 15% sobre as diferenças atrasadas apuradas no processo
Não sindicalizados: R$ 150,00 + 20% sobre as diferenças atrasadas apuradas no processo
