Na última segunda-feira (30/05) foi realizada, no auditório do Sindilex, uma plenária para discussão da PLP 257/16. A mesa, composta pelo deputado estadual Carlos Giannazi, pelo vereador Toninho Vespoli, pelo presidente e pelo secretário-geral do Sindilex, Marcos Alcyr e José Mauro da Silva, debateu as propostas do projeto e os prejuízos que elas podem representar ao Estado e aos servidores públicos.
“A PLP 257/16 é um desmonte do Estado. Em vez de proporem ajustes estruturais, como uma possível reforma fiscal e tributária, adotam uma medida apenas paliativa”, declarou o presidente no Sindilex na abertura da discussão.
Giannazi endossou a fala do presidente da entidade e acrescentou: “Os servidores públicos são sempre os bodes expiatórios. No primeiro momento este projeto atinge apenas aos servidores públicos estaduais, mas abre possiblidade de arrocho para todos os servidores sejam eles de esfera municipal ou federal”.
Para o vereador Toninho Vespoli, “todo o sacrifício de corte de gastos cai na conta dos trabalhadores. Outros caminhos poderiam ser a retirada das isenções fiscais das corporações, como as OSS [Organizações Sociais de Saúde] e construtoras responsáveis pelas obras dos metrôs. Uma reforma tributária municipal para taxar as propriedades também poderia ser uma saída para a crise e para repor os cofres públicos”.
“Nós, enquanto servidores públicos, temos que disputar a nossa parte no orçamento. A riqueza continua a ser produzida pelos trabalhadores, por isso, em momentos como este temos que contar com mobilização dos funcionários”, declarou o deputado estadual, que finalizou com a fala: “temos conquistas históricas, mobilização é a palavra-chave deste momento”.
Ao final, Marcos Alcyr agradeceu a presença de todos e reiterou a importância destas discussões para fomentar a mobilização de todos dos trabalhadores e concluiu que “apesar de inicialmente atingir o Estado, este tipo agressão aos direitos dos servidores não tardará a chegar aos municípios”.
Saiba mais sobre a PLP 257/16
De autoria do Executivo Federal em parceria com os governos estaduais, o PLP 257/2016 estabelece regras impositivas para que os estados possam renegociar suas dívidas com a União.
Tais medidas lembram o conjunto de propostas encaminhado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso em 1997, que resultaram em um sucateamento sem precedentes da máquina pública e a supressão de vários direitos dos trabalhadores e servidores públicos.
Há, nesse projeto, a obrigação de cortar vários direitos dos servidores e dos militares durante dois anos, a fim de conseguir a renegociação das dívidas.
Como consequência, muitas das conquistas dos servidores serão cortadas ou vetadas, tais como: aumento de salário, progressão na carreira, quinquênios, anuênios, realização de concursos públicos, inclusive impossibilitando a nomeação de candidatos já aprovados.
