Nesta sexta-feira (5/11), aconteceu a Reunião da Comissão Especial de Estudos para Acompanhar, Analisar e Sugerir Alterações no PLO 07/2021, que estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo (Sampaprev 2) tendo como pauta a “Oitiva dos Representantes dos Sindicatos dos Servidores Municipais”.
A presidente do Sindilex, Sônia Alves, iniciou sua oratória defendendo o Tribunal de Contas do Município de São Paulo, por ocasião da proposta de fechamento desse órgão pelo representante do SEDIN – Sindicato dos Educadores da Infância. O Tribunal de Contas tem um papel republicano essencial à democracia e à transparência das contas públicas. Seus trabalhadores são servidores concursados da mais alta qualidade técnica, disse Sônia Alves.
Sônia Alves, Presidente do Sindilex
Sônia criticou a apresentação por parte do Executivo do chamado déficit da Previdência Municipal. Trata-se de um passivo previdenciário e não de um déficit, disse Sônia. Nesse tópico, falou sobre os dados do Relatório do CTEO – Consultoria Técnica de Economia e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo que apontam que o chamado déficit da Previdência está em tendência de queda após a Reforma de 2018. Demonstra também que as Receitas Correntes Líquidas da Prefeitura daqui a 75 anos alcançarão o patamar de R$ 1,850 trilhão. Portanto, um déficit de R$ 170 bilhões apresentados pela FIA irá significar 9,3% das Receitas Correntes Líquidas da Prefeitura, o mesmo patamar de 2020.
LEIA DESTAQUES DO DISCURSO DA PRESIDENTE NA REUNIÃO DA COMISSÃO:
- Os salários (dos servidores) não são rendimentos. Eles NÃO são produto de aplicação em bolsa de valores, nem de 50 milhões em paraísos fiscais. Eles são produtos de remuneração do trabalho, no caso dos serviços prestados à sociedade.
O Tribunal de Contas tem eficientemente produzido relatórios importantes para essa Casa avaliar as contas do Executivo. O Tribunal de Contas tem o seu papel, tem os seus técnicos, todos eles concursados, todos eles muito bem-informados, técnicos da primeira ordem.
VEJA A ÍNTEGRA DA REUNIÃO DA COMISSÃO:
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