O Sindilex disponibilizou, juntamente com o escritório Innocenti, um plantão de “tira dúvidas” sobre o tema precatórios. O plantão foi realizado no dia 21/03, terça feira, às 11 horas, de forma híbrida (presencial e online), e contou com a participação de poucos aposentados.
Sob a coordenação do presidente do Sindilex, Daniel Santos, os advogados do escritório Innocenti esclareceram que a Prefeitura ofereceu um prazo, que se encerra em 28 de abril, para negociação dos precatórios. Até essa data, o beneficiário de precatório deve saber que pode negociar a antecipação pagamento de seu precatório, mas precisa ficar claro que a Prefeitura propõe um deságio que varia entre 20 a 35%, dependendo do tempo que falta para esse precatório configurar na lista dos pagamentos. Quanto mais próximo da data oficial do pagamento, menor será o deságio oferecido pela Prefeitura. Quanto mais longe do pagamento, maior será o deságio.
Para realizar essa negociação, o beneficiário do precatório deve procurar o escritório que iniciou a ação e solicitar que ele conduza tal negociação com a Prefeitura. Fique atento! O prazo termina em 28 de abril.
Localize o advogado de sua ação e tente se esclarecer sobre as condições propostas pela Prefeitura. Caso não consiga mais localizar o advogado ou o escritório que fez a ação, o servidor pode procurar o Sindilex para oferecermos um encaminhamento à demanda.
Os advogados advertiram também que entre a negociação com a Prefeitura e o efetivo pagamento podem transcorrer meses e até um ano. Caso queira receber antes disso, existem empresas financeiras (intermediários) que se oferecem para comprar seu precatório. Eles pagam de imediato à venda, porém com deságio maior. Se for esse teu caso, os advogados alertaram no plantão jurídico para os cuidados que o servidor deve ter com essas empresas financeiras. Por isso procure se informar no Sindilex antes de aceitar as propostas desses intermediários, pois você pode sair perdendo muito o valor de seu benefício.
Ousar lutar, ousar vencer.
Comunicação/2023
