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PÚBLICA lança a “Carta de São Paulo” em seu 2º Congresso

O BRASIL QUE QUEREMOS
Para Viver com Dignidade e Esperança

A democracia e a participação popular nos processos decisórios do destino nacional são conquistas do povo brasileiro. Sem retrocessos!

A governabilidade está no social. A fome, a miséria, a ignorância, a doença inassistida são ingovernáveis”.
Ulysses Guimarães, na Constituinte, 1988.

Os participantes do II Congresso da Pública – Central do Servidor, ocorrido de 18 a 21 de agosto de 2022 na cidade de São Paulo, vêm a público lançar a Carta de São Paulo. Esta carta expressa as discussões ocorridas durante o Congresso cujo tema foi “Concepção do Estado Brasileiro”.

Ao completar sete anos desde sua fundação, a PÚBLICA se reafirma como uma Central de trabalhadoras e trabalhadores do setor público brasileiro presente nos três níveis da Federação: União, Estados e Municípios, além do Distrito Federal.

Partilhamos a identidade Latino-Americana, compreendemos o Brasil no concerto das Nações em busca da Paz e do Desenvolvimento.

Vivemos em tempos de narrativas que carregam uma disputa ideológica a ser compreendida e combatida pelas trabalhadoras e trabalhadores. A Pública Central do Servidor, que é uma Central amadurecida pelas lutas contra os ataques ao serviço público e às servidoras e aos servidores, tem um papel fundamental no desmonte da narrativa neoliberal.

A Pública entende a importância do Estado Nacional para garantir o desenvolvimento e a destinação dos recursos e riquezas da sociedade na vida produtiva para o bem-estar das trabalhadoras e trabalhadores.

Tais compreensões foram reforçadas pelo Curso de Formação Sindical “Reconstruir o Brasil” realizado pela Pública com entidades filiadas, visando qualificar seus quadros para as disputas nacionais.

Importante ato de consciência dos trabalhadores públicos é reconhecer que o Brasil ainda é um país subdesenvolvido e dependente. Nosso subdesenvolvimento, que não é uma etapa para alcançar o desenvolvimento, é condição histórica e se expressa na ausência de condições dignas básicas para a grande maioria da população, como emprego, renda, habitação, saneamento básico (água tratada e esgoto), atendimento de saúde e educação de qualidade. Mostra-se, também, na opção pela exportação de produtos primários com baixo ou nenhum valor agregado para sustentação da balança de trocas internacionais.

As contradições de país subdesenvolvido nos remetem para uma agricultura e pecuária muito produtiva, mas para exportação e com baixo retorno social ao privilegiar os grandes latifúndios com intensa mecanização e pouca geração de renda e trabalho e a constante (e recentemente crescente) expulsão dos trabalhadores do campo, além da presença da fome e da subnutrição da população do campo.

Em contrapartida, assistimos a um verdadeiro desmonte de setores de ponta em que alcançamos alto grau de desenvolvimento, como na indústria de base: siderurgia (CSN, Cosipa, de Volta Redonda e outras), petrolífera (Petrobrás) e de distribuição de energia (Eletrobrás).

Temos, ainda, grandes centros de pesquisa e de desenvolvimento de tecnologia como na área aeroespacial com a EMBRAER, ou no lançamento de satélites de comunicação, além de importantes indústrias de química fina e na área da saúde, como a Fiocruz e o Instituto Butantã, que estão submetidos a fortes e variados ataques destrutivos do caráter público e estratégico, assim como o setor de defesa nacional, onde ocorreu a desconstrução da nossa indústria de produção de armas e a indústria naval.

Somos um país dependente das políticas traçadas pelos grandes grupos econômicos internacionais (e alguns nacionais, no mais das vezes em comum acordo com os estrangeiros) praticando a superexploração dos trabalhadores e conduzindo a decisões econômicas para garantir o superlucro desses capitais, sem cuidar do desenvolvimento do país e do seu povo.

A pandemia provocada pela COVID19 não foi a causa, ela explicitou o modelo excludente e concentrador de riqueza nas mãos de poucos e as marcas históricas construídas ao longo de 522 anos de existência, desde o surgimento de nossa nação, desde a nossa “Carta de Nascimento” de Pero Vaz de Caminha.

O modelo econômico agravado pela pandemia aprofundou as assimetrias, determinando a piora das condições de vida da maioria da população, excluindo-a ainda mais do usufruto das riquezas nacionais produzidas. Por outro lado, o surto pandêmico aprofundou a grave concentração da riqueza e da renda nas mãos de poucos, com destaque para o setor financeiro e para os que vivem de rendas.

Somos um país com uma das maiores desigualdades econômicas e sociais do planeta Terra. Herdamos um dos mais longos períodos de escravização de humanos, que influenciou na formação de uma sociedade insensível às questões sociais.

O momento é de aprofundamento das discrepâncias sociais condenando brasileiras e brasileiros ao desemprego, à fome, à miséria e ao desespero. Trata-se de uma sociedade em que se naturaliza o racismo, a discriminação, a violência e a morte. Dessa forma, ficam condenados à exclusão os mais pobres, os pretos e os pardos, além de vermos nossa juventude navegar sem oportunidades e sem rumo.

Adotando-se qualquer critério ético, religioso, ideológico ou de civilidade, é certo que este cenário é inaceitável. Não trará desenvolvimento e paz para o Brasil.

A atual fase financeira do capitalismo, que orienta a destinação de recursos para o giro especulativo, torna a economia disfuncional. O capital investido na esfera financeira não gera emprego, extrai e concentra renda e reduz, substantivamente, o consumo. A economia produtiva fica sem mercado, levando ao maior desemprego. Este modelo econômico afeta mais acentuadamente os países do sistema capitalista periférico. O Estado, os pequenos e médios empresários e as famílias são condenados a pagar altos juros incompatíveis com a vida e com o desenvolvimento produtivo. Os recursos se avolumam na esfera financeira e ficam esterilizados, sem presença na vida produtiva.

As servidoras e os servidores públicos propugnam medidas indispensáveis para garantir algum futuro para nosso povo, gerando um resgate da nação e criando condições para sermos um país produtivo, desenvolvido e próspero e com atendimento das necessidades sociais.

Para a atual conjuntura eleitoral, recomendamos, fortemente, que as trabalhadoras e os trabalhadores públicos atuem no espaço político, influenciando a construção de governos e parlamentos comprometidos com os interesses populares.

PÚBLICA Central do Servidor


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