A Lei Áurea, que aboliu oficialmente a escravidão no Brasil, foi assinada em 13 de maio de 1888. A data, no entanto, não é comemorada pelo movimento negro. A razão é o tratamento dispensado aos que se tornaram ex-escravos no País. “Naquele momento, faltou criar as condições para que a população negra pudesse ter um tipo de inserção mais digna na sociedade”, disse Luiza Bairros, ex-ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).
Após o fim da escravidão, de acordo com o sociólogo Florestan Fernandes (1920-1995), em sua obra “A integração do negro na sociedade de classes”, de 1964, as classes dominantes não contribuíram para a inserção dos ex-escravos no novo formato de trabalho.
“Os senhores foram eximidos da responsabilidade pela manutenção e segurança dos libertos, sem que o Estado, a Igreja ou qualquer outra instituição assumisse encargos especiais, que tivessem por objeto prepará-los para o novo regime de organização da vida e do trabalho”, diz o texto.
De acordo com a Bairros, houve, então, um debate sobre a necessidade de prover algum recurso à população recém-saída da condição de escrava. Esse recurso, que seria o acesso à terra, importante para que as famílias iniciassem uma nova vida, não foi concedido aos negros. Mesmo o já precário espaço no mercado de trabalho que era ocupado por essa população passou a ser destinado a trabalhadores brancos ou estrangeiros, conforme Luiza Bairros.
Integrante da União de Negros pela Igualdade (Unegro), Alexandre Braga explica que “O 13 de maio entrou para o calendário da história do país, então não tem como negar o fato. Agora, para o movimento negro, essa data é algo a ser reelaborado, porque houve uma abolição formal, mas os negros continuaram excluídos do processo social”.
“Essa data é, desde o início dos anos 80, considerada pelo movimento negro como um dia nacional de luta contra o racismo. Exatamente para chamar atenção da sociedade para mostrar que a abolição legal da escravidão não garantiu condições reais de participação na sociedade para a população negra no Brasil”, completou a ex-ministra.
Além da exclusão social da população negra, o país ainda padece de políticas de combate ao racismo. Pouco se ouve ou se assiste sobre medidas eficazes contra esse preconceito que macula a sociedade e impede o seu desenvolvimento humanitário. O racismo individual que consiste na ofensa direta ainda possui garantias legais de denúncias e se tem visto ocorrer tais denúncias e medidas punitivas para quem as comete.
No entanto, o racismo no Brasil é estrutural. Está enraizado em nossa cultura e nas relações sociais. A histórica de escravidão deixa em nossa sociedade marcas profundas de um preconceito ainda existente que exclui, que alija, que desemprega, que abandona, que promove diferenças sociais e que mata.
Contribuição do texto – Geledés – https://www.geledes.org.br/por-que-os-negros-nao-comemoram-o-13-de-maio-dia-da-abolicao-da-escravatura/
Sobre o racismo estrutural leia “Racismo Estrutural”, de Sílvio Almeida– Editora Jandaíra.
