O Sindilex – Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo tem atuado no sentido de construir, por meio do diálogo e de apresentação de propostas, uma carreira sólida, atrativa e bem estruturada para os servidores de ambas as Casas.
Para os servidores da Câmara, duas ações foram ou estão sendo desenvolvidas. Uma delas diz respeito à carreira dos servidores efetivos. Para estes, realizamos várias assembleias e concluímos uma proposta em que o tempo de evolução funcional passa de 28 para 19 anos de carreira.
No intuito de centralizar o diálogo, o Sindilex solicitou e a presidência indicou o Secretário Geral Administrativo como interlocutor oficial. Nesse momento, protocolamos a proposta de evolução funcional naquela secretaria.
A segunda ação foi iniciar diálogos com celetistas no sentido de retomar a proposta do PL 152/2013 e tentar evoluir para a aprovação do projeto, a fim de que os celetistas passem a ser enquadrados em uma carreira, chamada de QPL-CLT. Atualmente, esses servidores não possuem carreira, o que restringe os possíveis benefícios a serem alcançados por essa categoria.
Quanto aos servidores do Tribunal de Contas, foi desenvolvido, inicialmente, um projeto em que a evolução funcional passaria de 25 para 18 anos. Porém, com intuito de homogeneizar com a Câmara, a proposta foi convertida para 19 anos. Para este caso, há a preocupação em mudar a nomenclatura de alguns cargos para que haja padronização, em âmbito nacional, com a carreira de auditoria de controle externo.
Uma carreira mais curta é mais atrativa aos concursados eis que, no cenário atual, a idade média dos que ingressam no serviço público é mais avançada. Mesmo para os servidores mais jovens, é vantajoso chegar mais rapidamente ao topo da carreira, de modo a conseguir uma média salarial mais alta para o cálculo da aposentadoria (lembrando que os servidores que ingressam a partir de 2003 não mais aposentam com o salário integral).
Por conta dessas ações, e em razão dos temas que envolvem a questão, o Sindilex organizará um debate com especialistas em carreiras da administração pública para esclarecer melhor o servidor.
O referido debate será gestado em breve e, tão logo finalizamos, convidaremos todos os servidores.
Fique atento. Informe-se. Consulte o nosso site: www.sindilex.org.br
