Ações visam disseminar conhecimento sobre contas públicas
No dia 25 de junho a Escola de Contas abriu inscrições para o preenchimento de 60 vagas de sua pós-graduação sobre Gestão e Controle Externo das Contas Públicas. Desse total, 20 vagas são disponibilizadas para a sociedade civil.
Desde o dia 23 de junho a Escola tem promovido um ciclo de palestras com foco nos membros do Conselho Participativo Municipal. Dentre os temas abordados estão: estrutura da Administração Pública, execução orçamentária, licitação e contratos, planejamento público, controle e transparência.
Essas iniciativas contribuem para a capacitação de cidadãos em contas públicas e são importantes para que a população possa ajudar no controle social da Administração Municipal, bem como conhecer melhor o trabalho de auditoria do Tribunal. O Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (Sindilex) apoia tais iniciativas e tem contribuído ativamente na divulgação dos eventos.
Outras propostas
Em maio de 2014 a Rede Nossa São Paulo enviou uma série de propostas ao Tribunal com intuito de cobrar a ampliação da transparência e a modernização da instituição, tornando-a mais acessível e próxima dos cidadãos paulistanos. Embora com avanços em relação à atuação da Escola de Contas e quanto à implantação da Ouvidoria, outras propostas ainda aguardam ações efetivas do TCM, dentre as quais:
1. Disponibilizar ativamente na Internet, após a primeira manifestação do auditado, os relatórios técnicos de auditoria, em atendimento ao princípio da transparência e à Lei de Acesso à Informação. Segundo dados da Associação dos Tribunais de Contas (Atricon), cerca de 50% dos tribunais já divulgam os relatórios técnicos antes do julgamento dos processos pelas instâncias decisórias;
2. Divulgar os principais trabalhos produzidos pelo TCM/SP em linguagem acessível à população;
3. Estabelecer prazos máximos, visando acelerar a tramitação e o julgamento dos processos;
4. Promover eventos periódicos de prestação de contas à sociedade paulistana sobre o trabalho realizado pelo TCM;
5. Tomar as providências cabíveis para instituir as carreiras técnicas de procurador de contas e conselheiro substituto, de modo a possibilitar que parte da composição do colegiado seja técnica;
6. Publicar carta de serviços aos cidadãos com o objetivo de informar à sociedade sobre os serviços prestados pelo TCM/SP e a forma de acessá-los.
