No dia 13 de janeiro, às 18h30min, o Sindilex realizou reunião online com os aposentados do TCM para debater sobre a extensão do auxílio-saúde.
Inicialmente, o presidente Daniel Santos explanou sobre o histórico de lutas que o Sindilex tem promovido pelo auxílio-saúde nos últimos anos, pois faz parte da pauta de reivindicações da Data-Base desde 2009.
Em 2018, o Sindicato conquistou a implementação desse benefício, através das leis 16.936/2018 e 16.973/2018 para Câmara Municipal e TCM respectivamente.
Contudo, tais leis não contemplaram os servidores aposentados da Câmara e do TCM. Por esse motivo, o Sindilex impetrou ação judicial no TJ-SP, 12ª Vara de Fazenda Pública (Processo nº 1015019-06.2019.8.26.0053). Referida ação chegou a ter decisão favorável em primeira instância, mas foi revertida em segunda instância e o Sindilex está entrando com recurso para reformar essa decisão.
O Sindilex também buscou a atuação pela via administrativa e durante o ano de 2021 promoveu reuniões com os dirigentes da Câmara e do TCM. O presidente da Câmara mostrou disposição em encaminhar projeto de lei para estender o benefício e o presidente do Tribunal informou que acompanharia a decisão da Câmara.
Em dezembro de 2021, a Câmara estendeu o auxílio-saúde aos aposentados, através de substitutivo ao projeto de lei 101/2012. O Tribunal não conseguiu promover medida idêntica, pois não houve tempo hábil para a administração do TCM apresentar projeto de lei relacionado.
Marcos Alcyr, vice-presidente do Sindilex, apresentou as ações e conversações que o Sindicato tem promovido visando à extensão aos aposentados do TCM.
Antônio Carlos Fernandes, diretor de aposentados, demonstrou sua boa expectativa de que ocorrerá a extensão do auxílio-saúde aos aposentados do TCM.
A reunião contou com a presença de vários servidores do TCM, com destaque para os servidores aposentados que apresentaram seus questionamentos. Também estiveram presentes aposentados da Câmara Municipal, que mesmo já tendo conquistado o benefício, vieram apresentar sua solidariedade para com os aposentados do TCM.
Foram propostos os seguintes encaminhamentos:
- Realizar um abaixo-assinado, com a participação dos conselheiros aposentados.
- Constituir uma comissão de aposentados.
- Levantar previsão orçamentária do TCM para implementação da medida.
- Realizar conversações com os presidentes da Câmara e do TCM.
- Realizar conversações com as lideranças partidárias.
