“Caro servidor,
Embora ciente da suspensão do recolhimento da Contribuição Sindical, o Sindilex considera importante esclarecer os servidores sobre este recolhimento e sobre as tratativas que está fazendo junto a direção do TCM para que ninguém seja prejudicado.
Por isso, será realizada uma reunião amanhã (24/11), às 12h15, na sede da Astcom. Compareça!
Informações
Data: 24/11
Horário: 12h15
Endereço: Rua Doutor Haberbeck Brandão, 127 – Vila Clementino”
Para sanar as dúvidas decorrentes dos últimos comunicados da administração do TCM, o Sindilex esclarece o seguinte:
A contribuição sindical é objeto de ação judicial desde 2009.
A administração do TCM sempre teve conhecimento da legitimidade e da legalidade da cobrança, eis que em vários momentos alertamos o presidente do TCM à época sobre a necessidade de recolher a contribuição sindical desde o início do processo, a fim de evitar a cobrança acumulada sobre o servidor, ao que ele sempre e reiteradamente se negou a fazer.
Reiteramos que a necessidade do recolhimento do imposto sindical tem matriz constitucional e que a negativa do recolhimento nos anos anteriores a 2015 partiu do próprio TCM. A postura dos dirigentes do TCM provocou a decisão judicial determinando o recolhimento na sua totalidade.
O Sindilex, no entanto, tem feito reuniões com a direção do Tribunal visando negociar o parcelamento dos descontos de forma a não penalizar o servidor.
Destacamos que os servidores que recolheram a Taxa Assistencial terão os respectivos valores descontados da contribuição sindical a ser paga, conforme consignado nas Atas das Assembleias correspondentes.
O Sindilex informa ainda que ser sindicalizado ou não, não interfere na obrigatoriedade do recolhimento da contribuição sindical.
