Por que seguir carreira no Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) continua sendo promissor?
Agente de fiscalização e auxiliar técnico de fiscalização são dois dos principais cargos disponíveis no TCM-SP, os quais oferecem oportunidades de crescimento tanto profissional quanto pessoal, uma vez que dispõem de diversas áreas e níveis de atuação
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Por Rosi Gonçalves
Atualmente, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) comporta internamente dois dos mais importantes níveis de carreira. O primeiro diz respeito ao cargo de agente de fiscalização e para ocupá-lo é necessário ter formação superior. O segundo envolve o ensino médio e está relacionado ao cargo de auxiliar técnico de fiscalização.
O agente de fiscalização que compõe o quadro de servidores do TCM-SP atua nas especialidades de administração, ciências atuariais, ciências contábeis, ciências jurídicas, economia, engenharia civil e tecnologia da informação. “Esse profissional desempenha tanto atribuições correspondentes aos serviços de auditoria como também funções ligadas aos setores administrativos, envolvendo inclusive atividades ligadas aos Recursos Humanos”, explica Daniel dos Santos, agente de fiscalização do órgão público.
Conforme ele, as tarefas correspondentes à auditoria estão praticamente associadas às verificações de serviços realizados por empresas contratadas pela Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP). As atividades começam na etapa de licitação, passando pela execução de orçamento, verificação de documentos contábeis, culminando no acompanhamento de execução de contratos e de serviços realizados pelos fornecedores. “Nós verificamos se a empresa contratada está cumprindo todas cláusulas do contrato, assim como fazendo os trabalhos nos moldes em que a PMSP necessita”.
Para isso, o agente de fiscalização recebe uma ordem de serviço, a qual determina quais os tipos de tarefas ele deverá desempenhar ao longo de um certo período. É bastante ampla a sua esfera de atuação. Segundo Santos, esse profissional pode trabalhar tanto internamente manuseando documentações quanto externamente, checando e efetuando testes em atividades produzidas.
Além disso, esse agente também apresenta recomendações para a Administração Pública de forma a atingir as metas e os objetivos dispostos nos contratos, corrigindo falhas e orientando sobre os melhores caminhos a serem seguidos, desde o início do processo de cada serviço a ser concluído.
Desse modo, essa carreira possui o importante papel de representar o cidadão, que espera uma gestão adequada do dinheiro público e uma cidade organizada, funcionando também de acordo com suas necessidades.
O aprendizado no dia a dia do agente de fiscalização também é muito grande, na opinião de Santos. “Nós averiguamos serviços prestados em diversas áreas como saúde, transporte público, equipamentos urbanos (semáforos, iluminação, limpeza etc.), educação (reformas e manutenção de escolas públicas), fiscalização ambiental, entre muitos outros”.
Portanto, as atribuições do agente de fiscalização vão além de comprovações correlacionadas à contabilidade e tributação como muitas companhias privadas. No TCM, além de averiguar as conformidades das normas, licitação, contratos e padrões a serem cumpridos, é fundamental se ater às auditorias de natureza operacional, ou seja, aferir se a administração pública está cobrando os resultados acordados de suas prestadoras de serviços. Dessa maneira é possível controlar gastos, monitorar a execução de contrato e inibir desperdícios de recursos (impropriedades).
Já o auxiliar técnico de fiscalização pode atuar em duas especialidades: o suporte administrativo e o técnico de informática. Ambos devem ter o ensino médio completo, porém para trabalhar na área de informática é primordial ter concluído o curso técnico em tecnologia da informação (TI). Segundo Santos, esse cargo tem o papel de colaborar com o desempenho dos serviços correspondentes tanto à administração quanto à área de TI do TCM, além de poder auxiliar os agentes de fiscalização.
Oportunidades
Para pessoas interessadas nessas duas carreiras, o ano de 2020 começou com uma novidade. O TCM-SP tem inscrições abertas de 05 a 26 de março, para o concurso público destinado ao preenchimento de vagas dirigidas aos cargos de agente de fiscalização e auxiliar técnico de fiscalização. Os salários variam entre R$ 5.046,82 e R$ 10.818,37, com 40 horas de trabalho semanal.
O agente de fiscalização do TCM-SP, Moacir Marques da Silva, é um dos professores do curso, promovido pela Escola Sindilex, em parceria com o Instituto Brasileiro de Contas Públicas (IBContas), voltado à preparação específica para esse concurso. Em sua opinião, é fundamental que o “concurseiro” aprimore seus conhecimentos em leis, direito administrativo e constitucional e artigos da constituição e jurisprudência de tribunais superiores, especialmente do Supremo Tribunal Federal (STF), entre outros temas.
Professores da Escola Sindilex também apontam o estudo da Lei Federal n. 8.666/93, com atenção especial às modalidades e tipos de licitação, bem como às hipóteses de sua dispensa e/ou inexigibilidade. Eles ainda recomendam a atenção redobrada ao tema Pregão e suas características, destacando especificidades do contrato administrativo e prerrogativas da administração, incluindo discussões e aprendizado sobre o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, assunto bastante relevante nos dias atuais.
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