Prezados Colegas, Amigos e Amigas do Tribunal de Contas do Maranhão
No momento em que vocês realizam uma Assembleia Geral para discutir a Campanha Conselheiro Cidadão, me dirijo a Vocês para expressar a alegria da FENASTC em conhecer e para apoiar a iniciativa.
A Campanha Conselheiro Cidadão é momento elevado da atuação dos Trabalhadores do Controle Externo. É uma campanha em defesa da Cidadania. É uma campanha Republicana, Constitucionalista e civilizatória.
O que estamos defendendo é aquilo que diz a Constituição Federal no seu artigo 73. Os Ministros (logo os Conselheiros) serão escolhidos “dentre cidadãos”. Escolher não é indicar.
Esse mesmo artigo 73 da Constituição de 1988, diz quais as qualidades deve ter um Conselheiro. Notórios, quer dizer múltiplos saberes “jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública” conduta ilibada e idoneidade moral.
O que estamos defendendo? Que o primeiro ato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, ao receber a comunicação da abertura de vaga para o Cargo de Conselheiro, seja abrir Edital para que pessoas do povo – que se creditem portadoras dos requisitos mínimos do Artigo 73 da CRFB – possam inscrever-se para participar da disputa deste CARGO PÚBLICO.
Antes que nos acusem, vamos esclarecer: Esta iniciativa não viola as prerrogativas do Parlamento Estadual, que seguirá votando todas as Sete vagas de Conselheiro.
Afasta, definitivamente, os privilégios não autorizados na Constituição Brasileira. Escolha de Conselheiro é ato público regido Constitucionalmente.
Já realizamos Campanhas em 13 Estados da Federação. Conquistamos Editais e, pessoas do povo se inscreveram e participaram ativamente destas disputas. Assim o Rio de Janeiro, o Paraná, o Piauí, Santa Catarina.
O movimento dos Servidores do TCU afastaram um Cidadão, condenado por corrupção, da disputa para Ministro do TCU. Belíssima campanha “Gin (Argelo) não. Obrigado”. O resultado foi a escolha técnica, pelo Senado, do atual Presidente do TCU, Ministro Bruno Dantas.
Trata-se de um momento rico para podermos contar à sociedade o que fazemos. A importância da Auditoria e desenvolver uma consciência do Controle. E, para aproximar os Tribunais da Sociedade.
Bem, alguém dirá que vamos levar tempo para ampliar ou desenvolver o gosto popular pelo controle. Olha, ninguém gosta de ser controlado, isso nós já sabemos. Mas, fazemos nosso trabalho em defesa da sociedade.
Produzam um MANIFESTO EM APOIO À CIDADANIA NA ESCOLHA DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MARANHÃO. Aproximem um conjunto de Entidades e Personalidades para assinar e defender esse manifesto.
Façam uma campanha bonita e respeitosa. Falem clara e corajosamente.
Cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas é um Cargo Público.
Os Tribunais de Contas são instituições essenciais para o controle da arrecadação e utilização de recursos públicos. Logo, somos essenciais à democracia.
O que buscamos é destinar cada centavo de maneira eficiente produzindo bens e serviços públicos de qualidade, destinados, especialmente, àqueles que mais necessitam da proteção do Estado, para atenuar as desigualdades econômicas e sociais. Também devemos Auditar a Receita.
Boas deliberações. Boa Campanha. Abraços e até breve.
Amauri Perusso
Presidente da FENASTC
