Na última quarta-feira (25/11), o presidente Marcos Alcyr e a vice-presidente Sônia Alves participaram das Audiências Públicas dos projetos de lei 558/2015 e 455/2015 realizadas no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de São Paulo.
O PL 558/2015, que institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos do Município de São Paulo (SAMPAPREV), recebeu inúmeras críticas sobre o novo modelo de aposentadoria a ser implementado e a falta de diálogo com os servidores.
O presidente do Sindilex ocupou a tribuna para reforçar as críticas apresentadas ao SAMPAPREV e denunciou a ausência do representante do governo municipal que não permaneceu até o final da audiência pública para ouvir os representantes dos servidores. Alcyr solicitou publicamente a realização de mais uma audiência pública para aprofundar o debate sobre os projetos em questão.
O PL 455/2015, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais (OSs), foi igualmente criticado. De acordo com os sindicatos presentes, trata-se de mais uma forma de desvalorização dos servidores e do serviço público, pois transfere serviços essenciais de responsabilidade do Estado para a iniciativa privada.
