Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo – Sindilex realizou, na última terça-feira (30/9), um debate sobre a remuneração do servidor público, cujo tema era “O subsídio é bom ou ruim para o servidor?”. O principal objetivo do encontro foi informar a categoria sobre as consequências de uma eventual implantação dessa forma de remuneração.
Para Marcos Alcyr Brito de Oliveira, Presidente do Sindilex, o encontro auxilia o Sindicato a ter um posicionamento mais eficiente em relação ao que fazer, tomar medidas preventivas e assertivas em relação à remuneração por subsídio.
Estavam presentes Osvaldo Garcia Martins, Presidente da Delegacia Sindical de São Paulo do Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores – Fiscais da Receita Federal do Brasil) e Wagner Teixeira Vaz, Diretor de Defesa Profissional e Estudos Técnicos da Delegacia Sindical de São Paulo do Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores – Fiscais da Receita Federal do Brasil). Os dois representantes do Sindifisco Nacional puderam passar a suas experiências, uma vez que os auditores fiscais da Receita Federal recebem por subsídios desde 2008.
Para Osvaldo Garcia Martins, Presidente do Sindifisco, “o subsídio é uma forma de remuneração satisfatória, mesmo com problemas para reajustá-lo, já que seus salários têm ficado abaixo dos índices inflacionários do país”. Segundo Wagner Teixeira Vaz, Diretor do Sindifisco, “é importante discutirmos o tema, tanto o lado político como o jurídico, a fim de que cada categoria possa decidir se essa forma de remuneração é de interesse de toda a base”.
O Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo – Sindsep, Sérgio Ricardo Antiqueira, considerou o debate de extrema importância para esclarecer alguns mitos. “A questão não é se o subsídio é bom ou ruim. Mas precisamos analisar, com mais profundidade, aspectos importantes como a parcela fixa e a evolução funcional”, completa Antiqueira.
Wilson José de Araújo, Presidente do Sindicato dos Auditores – Fiscais Tributários do Município de São Paulo – Sindaf-SP, foi incisivo e declarou que a política de subsídio, na realidade, é uma tentativa de tirar direitos históricos da categoria, como quinquênio e sexta parte. ”Além disso, é uma forma de burlar decisões judiciais de ilegalidades cometidas em gestões anteriores, de diferentes partidos. O PL 312 de 2014, que está na Câmara, segue na ilegalidade, uma vez que a Constituição garante reajustes pela inflação e o PL, para o nível Q13 (Quadro de Pessoal), prevê reajuste para 2016 de apenas 4,5%, enquanto que para os níveis abaixo prevê reajuste maior”, exemplifica Araújo. Sendo assim, para a mesma carreira, o PL prevê reajustes diferenciados, o que é uma ilegalidade.
O evento, que contou com cerca de 50 pessoas, foi importante no sentido de esclarecer muitas dúvidas dos participantes. Embora, no debate, tivessem sido apresentadas diferentes opiniões sobre a matéria, numa questão todos concordavam: a de que o reajuste salarial não depende de ser ou não subsídio, e sim de uma política salarial para os servidores que diferentes governos não têm praticado.
Outubro/2014
