Em Assembleia Geral, presidida por Marcos Alcyr Brito de Oliveira, realizada nesta quarta-feira, 28, o Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo – SINDILEX, apresentou minuta da Pauta de Reivindicações para a Campanha Salarial 2018, tendo em vista a data-base da categoria em 1º de março.
Após intensa discussão de todos os itens da proposta – que inclui, entre outros, temas como Reajuste Salarial, Auxílio-Saúde, Auxílio-Alimentação, Teto Salarial e Valorização das Carreiras- com apresentação de subsídios, projetos e estudos específicos de cada reivindicação, a Pauta foi aprovada por unanimidade. Também ficou deliberado que, após redação final, e negociação dos itens com as direções das duas Casas, as propostas das Administrações deverão ser submetidas a nova Assembleia Geral a ser convocada nos próximos dias para retificação ou ratificação dos itens.
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Durante a Assembleia Geral, a vice-presidente do SINDILEX, Sônia Alves, apresentou Parecer exarado pelos drs. Edson Vidigal e Cláudio Farág ao Projeto de Lei nº 621/2016, que trata da Reforma da Previdência proposta pelo prefeito João Dória na capital paulistana. Tal projeto visa reformar a Previdência Municipal com graves consequências para os servidores, inclusive propondo aumentar a alíquota de contribuição dos funcionários ativos e inativos da Prefeitura em até 19%. Além disso, comunicou que o Fórum de Entidades, do qual o Sindicato faz parte, entregou cópia do referido Parecer a cada Vereador e aos cinco Conselheiros do Tribunal de Contas do Município.
Sônia também convidou os presentes para o Seminário “Previdência em Foco: o caso do Município de São Paulo – PL 621/16”, que se realizará dia 13 de março, a partir das 13:30 horas, no Auditório Sérgio Vieira de Melo, 1º. subsolo da Câmara Municipal de São Paulo. Promovido pelo SINDILEX e pela Federação das Associações Sindicais e Profissionais de Servidores da Prefeitura do Município de São Paulo – FASP-PMSP, o Seminário terá como tema principal a discussão dos aspectos jurídicos do PL e um histórico do IPREM. O evento contará com os debatedores Carmen Cecília Bressane, advogada, auditora fiscal aposentada da Receita Federal e coordenadora do núcleo SP da Auditoria Cidadã da Dívida Pública; André Luiz Galvão França, mestrando em Controladoria e Finanças Empresariais no Mackenzie e membro efetivo do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – IPREM e Cláudio Renato do Canto Farág, advogado com ampla atuação em Direito Administrativo, Direito Tributário, Previdenciário e Constitucional.
Por último, Sônia convocou toda a categoria para participar do Ato contra a Reforma da Previdência Municipal no dia 8 de março, às 15 horas, em frente à Câmara Municipal de São Paulo.
