Nesta segunda-feira (23/05) foi realizada reunião extraordinária da Comissão Paritária, na Câmara Municipal de São Paulo, para análise da minuta dos projetos de lei referentes ao auxílio-saúde e ao auxílio-alimentação.
Foram discutidos, entre outros pontos, a redação dos itens das minutas, com respectivas justificativas e valores, bem como a extensão destes benefícios aos servidores afastados e inativos. Ao final da reunião, foi assinado ofício, com as minutas anexadas para encaminhamento à Secretaria Geral Administrativa da Câmara (SGA), a fim de que o Secretário as encaminhe posteriormente à Procuradoria e ao setor de Contabilidade, para verificação da legalidade do texto e do impacto orçamentário. Tais medidas visam subsidiar a Mesa Diretora na análise das minutas.
Quanto ao TCM, ficou decidido que a secretaria da Comissão enviará ofício ao Presidente da Corte de Contas para análise e decisão sobre encaminhamentos.
Importante ressaltar que ambas as minutas contêm artigo que estipula a implantação dos auxílios a partir de janeiro de 2017.
A próxima reunião ordinária da Comissão Paritária, agendada para o dia 6 de junho de 2016, será realizada nas dependências do TCM.
